Procedimento Comum Cível 1000622-59.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

JAMILLY DA SILVA FRANCISCO

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA FRANCISCO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORBELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB/MT 9898·CPF·Representa: Autor

ELIANE DA SILVA FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JAMILLY DA SILVA FRANCISCO

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA FRANCISCO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47969462

30/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:49

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47969462

30/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•20/08/2019, 17:30

Decisão

•17/08/2020, 15:15

16/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2023, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Requerente: J. da S. F, representada pela genitora Eliane da Silva Francisco Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Processo nº: 1000622-59.2019.8.11.0052 VISTOS. Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício assistencial à criança portadora de deficiência, com pedido de tutela de urgência, proposta por J. D. S. F., neste ato representada pela genitora Eliane da Silva Francisco em face do Instit

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:29

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 19:29

Decorrido prazo de JAMILLY DA SILVA FRANCISCO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:33

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 20:59

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 21:12

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:15

Expedição de Informações.

28/05/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 12:20

Decorrido prazo de JAMILLY DA SILVA FRANCISCO em 11/12/2020 23:59.

13/12/2020, 01:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 08:38

Publicado Decisão em 23/11/2020.

25/11/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59.

14/11/2020, 12:15

Decorrido prazo de JAMILLY DA SILVA FRANCISCO em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:37

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:16

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:15

Nomeado perito

17/08/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:11

Publicado Intimação em 12/03/2020.

27/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:41

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2020, 19:57

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/10/2019, 23:35

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

01/10/2019, 15:38

Expedição de Juntada de Informações.

28/09/2019, 14:18

Publicado Intimação em 20/09/2019.

22/09/2019, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2019, 17:30

Conclusos para decisão

05/08/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 16:00

Decisão

•17/11/2020, 20:12

Decisão

•23/03/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:17

Decisão

•15/06/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:40

Sentença

•22/02/2023, 19:29

Recurso de sentença

•16/03/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:00