Execução Fiscal 0001880-05.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 515.474,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCA FERREIRA DE LAIA

CPF

Reu

J A PEREIRA & LAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 10:52

Juntada de decisão

16/08/2024, 10:52

Juntada de intimação

16/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2024, 10:52

Processo Reativado

16/08/2024, 10:52

Devolvidos os autos

16/08/2024, 10:52

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:19

Despacho

•29/11/2023, 15:39

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legal

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16/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 10:52

Juntada de decisão

16/08/2024, 10:52

Juntada de intimação

16/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2024, 10:52

Processo Reativado

16/08/2024, 10:52

Devolvidos os autos

16/08/2024, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE LAIA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de J A PEREIRA & LAIA LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:27

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE LAIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de J A PEREIRA & LAIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 19:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:44

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

18/12/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2018, 01:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/10/2010, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/10/2010, 02:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/05/2009, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/05/2009, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/09/2008, 02:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2008, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/05/2008, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/05/2008, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

10/03/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/11/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2005, 02:02

Despacho (Despacho)

21/10/2005, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2005, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2005, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/08/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

24/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2005, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2005, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2005, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 01:59

Despacho (Despacho)

04/05/2005, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2005, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

14/04/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2005, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2005, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/03/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/02/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/02/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2005, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/02/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/02/2005, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2005, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2005, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/02/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/11/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/11/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2004, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2004, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2004, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2004, 01:18

Juntada (Juntada)

19/10/2004, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/09/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2004, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 01:26

Despacho (Despacho)

08/09/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2004, 02:12

Juntada (Juntada)

06/08/2004, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2004, 01:43

Juntada (Juntada)

02/08/2004, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/07/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2004, 02:01

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2004, 02:07

Juntada (Juntada)

01/06/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/05/2004, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/05/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2004, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2004, 01:11

Decisão

•06/03/2024, 19:28

Decisão

•06/03/2024, 19:28

Decisão

•27/03/2024, 09:56

Recurso de sentença

•12/04/2024, 18:22

Decisão

•24/07/2024, 14:21