Cumprimento de sentença 0004656-17.2000.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2000

Valor da Causa

R$ 1.836,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

WAGNER PEREIRA BOSI

Terceiro

CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:37

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:02

Bens não localizados

28/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:42

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:30

Todas as movimentações(291)

Processo Desarquivado

01/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:20

Despacho

•13/09/2024, 18:01

02/04/2025, 02:37

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:02

Bens não localizados

28/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:42

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:20

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:34

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

18/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2013, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/02/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2013, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2012, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 00:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/06/2012, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/06/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2012, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

04/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

24/05/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

12/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/08/2011, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 00:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

03/03/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:45

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

10/03/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2005, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2005, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/09/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2005, 03:09

Despacho (Despacho)

18/08/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2005, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2005, 01:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

04/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 02:40

Despacho (Despacho)

04/07/2005, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2005, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2005, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2005, 02:29

Juntada (Juntada)

10/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2005, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2005, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2005, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/04/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2005, 02:50

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2005, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

14/04/2005, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2005, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2005, 01:50

Despacho (Despacho)

04/03/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2005, 01:45

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2005, 01:39

Juntada (Juntada)

21/01/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/01/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2005, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2005, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2005, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2004, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2004, 01:26

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Julgamento de Merito)

16/12/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2004, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2004, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2004, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2004, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2004, 01:34

Despacho (Despacho)

13/09/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 01:11

Juntada (Juntada)

09/09/2004, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2004, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

23/12/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2003, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2003, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2003, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2003, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2003, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2003, 01:08

Juntada (Juntada)

07/11/2003, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2003, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2003, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2003, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2003, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2003, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2003, 01:27

Despacho (Despacho)

17/03/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2002, 02:15

Juntada (Juntada)

03/10/2002, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2002, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2002, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2002, 01:09

Despacho (Despacho)

22/05/2002, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2002, 01:35

Juntada (Juntada)

11/03/2002, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2001, 01:08

Despacho (Despacho)

06/08/2001, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2001, 01:17

Juntada (Juntada)

25/07/2001, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2001, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2001, 01:33

Despacho (Despacho)

28/06/2001, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2001, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2000, 02:10

Juntada (Juntada)

15/08/2000, 02:01

Despacho (Despacho)

15/08/2000, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/08/2000, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/08/2000, 01:37

Despacho

•13/09/2024, 18:01

Decisão

•18/02/2025, 15:51

Decisão

•18/02/2025, 15:51

Pedido de suspensão

•24/02/2025, 08:42

Decisão

•28/03/2025, 17:02

Decisão

•28/03/2025, 17:02