Procedimento Comum Cível 1000851-97.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.832,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:49

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:49

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000851-97.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: S. R. B. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE proposto por S. R. B. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. A parte autora pugna pela homologação de sua desistência do feito (ID 121598317). O requerido anuiu com o pedido de desistência do requerente, ID 122705746. Vieram-me conclusos. É o breve relato. Fundamento e Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora manifestou desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do autor, anuída expressamente pelo réu, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias com fulcro no art. 90, caput, do CPC, contudo, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:49

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:49

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000851-97.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: S. R. B. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE proposto por S. R. B. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. A parte autora pugna pela homologação de sua desistência do feito (ID 121598317). O requerido anuiu com o pedido de desistência do requerente, ID 122705746. Vieram-me conclusos. É o breve relato. Fundamento e Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora manifestou desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do autor, anuída expressamente pelo réu, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias com fulcro no art. 90, caput, do CPC, contudo, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 08:23

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000851-97.2023.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: S. R. B. PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 08 de julho de 2023 (08/07/2023), às 08h50min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 23/05/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000851-97.2023.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: S. R. B. PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que a contestação de ID 115511304 apresentada é tempestiva. Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 19/04/2023. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 17:46

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000851-97.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: S. R. B. REPRESENTANTE: SIRLEI ROQUE BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebimento da inicial. Recebo a inicial, uma vez que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal. 2. Da gratuidade da justiça. Considerando documentos e elementos des

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a S. R. B. - CPF: 715.028.191-55 (REQUERENTE).

22/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/02/2023, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 15:50

Documentos

Decisão

•22/02/2023, 18:20

Sentença

•17/07/2023, 18:08