Execução Fiscal 1017107-36.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 77.466,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAN REMO

Terceiro

SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARIA JULIA JACINTO DA SILVA

CPF

Reu

MOZART MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA JULIA JACINTO DA SILVA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MOZART MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 16:18

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2025, 16:18

Embargos de declaração acolhidos

14/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:33

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA JULIA JACINTO DA SILVA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MOZART MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Documentos

Decisão

•01/06/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:49

16/12/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 16:18

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2025, 16:18

Embargos de declaração acolhidos

14/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de MOZART MARTINS DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIA JULIA JACINTO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 17:16

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1017107-36.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada SAN REMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros, pela importância líquida e cert

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 20:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/02/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 20:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2021, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2020, 21:49

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:13

Decisão

•22/02/2023, 20:49

Despacho

•19/03/2025, 15:55

Despacho

•19/03/2025, 15:55

Decisão

•14/12/2025, 16:18

Decisão

•14/12/2025, 16:18