Execução Fiscal 1014301-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 104.391,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

OAB/MT 28003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ABEL DOVAL CARAMES

CPF

Reu

BOM DIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 22/02/2023

02/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:20

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/04/2019, 15:51

Decisão

•27/11/2019, 20:08

07/05/2025, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 22/02/2023

02/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BOM DIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1014301-62.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor do executado Bom Dia Comércio, Importação e Exportação LTDA, pela importância líqui

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 21:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/02/2023, 21:35

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 18:45

Desentranhado o documento

24/01/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 17:30

Desentranhado o documento

24/01/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/01/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:51

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:01

Decisão

•22/02/2023, 21:35

Decisão

•09/11/2024, 17:51

Decisão

•09/11/2024, 17:50