Execução Fiscal 1020081-17.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.568.202,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

OAB/MT 28003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BOM DIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ABEL DOVAL CARAMES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:29

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de BOM DIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/07/2018, 10:08

Decisão

•22/02/2023, 21:26

23/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:29

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de BOM DIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de BOM DIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de BOM DIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de BOM DIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:51

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BOM DIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1020081-17.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor do executado Bom Dia Comércio, Importação e Exportação LTDA, pela importância líqui

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 21:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/02/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:37

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 12:02

Conclusos para decisão

06/07/2018, 12:02

Despacho

•21/02/2025, 17:41

Despacho

•21/02/2025, 17:41

Sentença

•12/07/2025, 11:11

Sentença

•12/07/2025, 11:11

Despacho

•24/01/2026, 14:15

Despacho

•24/01/2026, 14:15

Decisão

•28/04/2026, 22:05

Decisão

•28/04/2026, 22:05