Execução Fiscal 0020712-76.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.317,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA CLAUDINO MARQUES

CPF·Representa: Réu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:07

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2025, 04:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/11/2025, 03:09

Todas as movimentações(223)

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 27/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:20

Despacho

•09/01/2024, 13:42

28/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:07

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2025, 04:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/11/2025, 03:09

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 06:01

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2025, 12:29

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:46

Processo Desarquivado

22/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:55

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.

12/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:01

Processo Desarquivado

14/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:06

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 13:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:45

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/12/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:24

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

09/03/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

30/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:13

Despacho

•09/01/2024, 13:42

Decisão

•06/06/2024, 14:25

Decisão

•06/06/2024, 14:25

Despacho

•28/08/2024, 09:28

Despacho

•28/08/2024, 09:28

Decisão

•17/10/2024, 14:30

Decisão

•17/10/2024, 14:30

Documento de comprovação

•26/11/2024, 15:45

Decisão

•18/09/2025, 12:29