Execução Fiscal 0021455-86.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.895,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAMIL J LOBATO

CNPJ

Reu

JAMIL JEFERSON LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:04

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de JAMIL JEFERSON LOBATO em 20/05/2025 23:59

12/06/2025, 14:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 02:57

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024

22/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JAMIL J LOBATO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:04

Realizado cálculo de custas

19/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de JAMIL JEFERSON LOBATO em 20/05/2025 23:59

12/06/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:21

Decisão

•29/05/2023, 18:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 02:57

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 11:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024

22/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JAMIL J LOBATO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de JAMIL JEFERSON LOBATO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Publicado Sentença em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de JAMIL J LOBATO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de JAMIL JEFERSON LOBATO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:11

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:23

Declarada incompetência

27/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:33

Processo Desarquivado

24/11/2023, 14:32

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de JAMIL JEFERSON LOBATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de JAMIL J LOBATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:49

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de JAMIL JEFERSON LOBATO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 18:35

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:32

Decisão

•27/11/2023, 15:23

Decisão

•29/11/2023, 18:38

Sentença

•07/03/2024, 17:41

Sentença

•07/03/2024, 17:41