Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011534-24.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BABAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO

Terceiro

WAGNER IRAN DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BABAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO

Terceiro

WAGNER IRAN DA SILVA JUNIOR

Terceiro

EDER CARVALHO SILVA

CPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO

Reu

WAGNER IRAN DA SILVA JUNIOR

Reu

EDER CARVALHO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 14:57

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 27/02/2023

02/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:40

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apesar de aprazada audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2022, verifica-se que a ação penal em apreço tem como pano de fundo a apuração do crime de lesão corporal (art. 129 do CP), cuja pena máxima é inferior a 02 (dois) anos. Compulsando os autos, percebe-se que a denúncia foi albergada em 04/07/2018 (fl. 92), de tal sorte que transcorreram mais de 04 (quatro) anos desde o recebimento da exordial acusatória. Assim, tenho em vista que o lapso temporal decorrido atingiu o pico ante

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 22:48

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2023, 22:48

Recebidos os autos

22/02/2023, 22:48

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 14:57

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 21:48

Sentença

•22/02/2023, 22:48

02/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 27/02/2023

02/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:40

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apesar de aprazada audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2022, verifica-se que a ação penal em apreço tem como pano de fundo a apuração do crime de lesão corporal (art. 129 do CP), cuja pena máxima é inferior a 02 (dois) anos. Compulsando os autos, percebe-se que a denúncia foi albergada em 04/07/2018 (fl. 92), de tal sorte que transcorreram mais de 04 (quatro) anos desde o recebimento da exordial acusatória. Assim, tenho em vista que o lapso temporal decorrido atingiu o pico ante

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 22:48

Extinta a punibilidade por prescrição

22/02/2023, 22:48

Recebidos os autos

22/02/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 22:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:13

Audiência de Instrução redesignada para 02/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

05/07/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:41

Recebidos os autos

04/07/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 21:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/07/2021, 17:03

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:17

Audiência Conciliação juizado designada para 01/10/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

26/07/2021, 16:17

Baixa Definitiva (Devolucao de Carta Precatoria para Comarca de Origem)

29/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

24/10/2019, 01:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2019, 02:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2019, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2019, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Designada)

16/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2019, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2019, 01:10