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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Todas as movimentações(183)