Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003320-05.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 13:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:43

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 13:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:07

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•12/05/2021, 19:12

Decisão

•17/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:11

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:58

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte acerca dos alvarás expedidos.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:03

Juntada de Alvará

08/05/2023, 18:57

Juntada de Alvará

08/05/2023, 17:00

Processo Desarquivado

08/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca das requisições de pagamento expedidas (RPV/Precatório), para, querendo, manifestarem/impugnarem no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, após transcorrido o prazo in albis prazo serão distribuídas no TRF1.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 07:20

Juntada de Precatório

23/02/2023, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 07:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:28

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 09:54

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:58

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:41

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:19

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 20:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:55

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:25

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:34

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:28

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:50

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 17:16

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Nomeado perito

17/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA RAMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:29

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:39

Juntada de Ofício

17/05/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:25

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

04/02/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2020, 01:47

Juntada (Juntada)

19/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

19/08/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

14/08/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/03/2019, 02:06

Remessa (Remessa)

18/02/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

14/02/2019, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/02/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 02:06

Juntada (Juntada)

13/11/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

12/11/2018, 02:45

Remessa (Remessa)

12/11/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2018, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/08/2017, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada)

04/08/2017, 01:51

Remessa (Remessa)

04/08/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2017, 01:54

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

25/07/2017, 01:54

Remessa (Remessa)

25/07/2017, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 01:22

Sentença

•30/03/2022, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2022, 16:06

Decisão

•04/11/2022, 16:32

Decisão

•22/02/2023, 14:08

Sentença

•30/09/2023, 14:14