Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000356-04.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

MARIA VIRGINIA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA PERIN BURATO

OAB/MT 24663·CPF·Representa: Autor

KARINA WU ZORUB

OAB/MT 11433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA VIRGINIA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:15

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 10:14

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:14

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:06

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:15

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•17/07/2019, 13:06

Despacho

•30/07/2019, 15:56

10/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 10:14

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:14

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/06/2025, 10:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:17

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:10

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:44

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DA SILVA NUNES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 10:19

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2023, 17:57

Processo Desarquivado

09/10/2023, 17:56

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 17:56

Desentranhado o documento

09/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 13:20

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:49

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 20:57

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 1000356-04.2019.8.11.0107 VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA VIRGINIA DA SILVA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Para tanto, relatou ser segurado da Previdência Social, assim como totalmente incapacitado para o trabalho em razão do diagnóstico de câncer de mama, pneumopatia crônica e problemas no trato intestinal. Relatou ter percebido auxílio-doença administr

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 08:02

Julgado procedente o pedido

21/02/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:28

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 15:30 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ.

14/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:49

Juntada de Petição de resposta

31/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:08

Expedição de Intimação eletrônica.

30/08/2021, 13:59

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/10/2019, 09:21

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

18/09/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:13

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:49

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2019, 16:45

Conclusos para decisão

02/07/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 15:11

Decisão

•10/02/2020, 17:06

Despacho

•18/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:29

Despacho

•14/06/2022, 17:08

Sentença

•21/02/2023, 11:29

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2023, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•24/09/2023, 09:39

Decisão

•13/11/2023, 17:45

Decisão

•10/06/2024, 12:16

Sentença

•28/11/2024, 21:48

Sentença

•28/11/2024, 21:48

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/07/2019, 13:06

Despacho

•30/07/2019, 15:56

Decisão

•10/02/2020, 17:06

Despacho

•18/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:29

Despacho

•14/06/2022, 17:08

Sentença

•21/02/2023, 11:29

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2023, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•24/09/2023, 09:39

Decisão

•13/11/2023, 17:45

Decisão

•10/06/2024, 12:16

Sentença

•28/11/2024, 21:48

Sentença

•28/11/2024, 21:48

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2025, 10:46

Decisão

•18/09/2025, 09:39

Decisão

•18/09/2025, 09:39