Execução Fiscal 0011091-89.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.437,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Turma 2 da Câmara de Cooperação

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE PAIVA PINTO

OAB/MT 6220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DROGARIA SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA

CPF

Reu

ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:45

Todas as movimentações(297)

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:21

Despacho

•02/06/2023, 18:04

11/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:43

Devolvidos os autos

24/07/2025, 12:53

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:48

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de DROGARIA SAO LUIZ LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPAGNARO FAVALESSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de ALCILENE FERREIRA COMETTI ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:49

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/01/2019, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 01:48

Remessa (Remessa)

27/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

05/10/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:48

Despacho (Despacho)

07/10/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro)

05/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 01:23

Despacho

•22/09/2023, 15:21

Decisão

•11/03/2024, 15:06

Decisão

•11/03/2024, 15:06

Recurso de sentença

•17/04/2024, 12:36

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Decisão

•05/06/2025, 17:01

Decisão

•17/12/2025, 12:45

Decisão

•17/12/2025, 12:45