Procedimento Comum Cível 1011116-50.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALENCAR DA SILVA

OAB/MT 9244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:32

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

04/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•26/04/2018, 18:54

Decisão

•08/05/2018, 07:55

02/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/06/2024, 09:32

Juntada de vista ao mp

10/06/2024, 09:32

Juntada de petição

10/06/2024, 09:32

Juntada de decisão

10/06/2024, 09:32

Juntada de intimação

10/06/2024, 09:32

Juntada de intimação

10/06/2024, 09:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/06/2024, 09:32

Processo Reativado

10/06/2024, 09:32

Devolvidos os autos

10/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:09

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:33

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:35

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS aduzindo que em razão da sucumbência da parte autora, o Estado de Mato Grosso deve ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais, tendo em vista ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita. Requer, nesse ponto, a reforma do decisum vergastado. Em síntese é o relatório. Decido. De acordo com o julgamento do Tema Repetitivo n. 1044, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese que, nas ações de acidente de trabalho

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 09:22

Conclusos para decisão

29/04/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:59

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59.

14/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2020, 14:02

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2020, 12:51

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 06:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2020, 19:58

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 19:07

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2020, 15:41

Revogada decisão anterior datada de 22/01/2020

24/04/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição

17/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:11

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:04

Publicado Decisão em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:04

Declarada incompetência

22/01/2020, 17:04

Conclusos para decisão

26/06/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 08:08

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 07:25

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2018, 19:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2018, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 20:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 20:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/07/2018, 18:45

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:25

Expedição de #Não preenchido#.

25/06/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 08:51

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:15

Publicado Intimação em 15/06/2018.

15/06/2018, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 02:08

Conclusos para despacho

13/06/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 16:37

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/05/2018, 07:55

Conclusos para decisão

07/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2018, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2018, 14:36

Publicado Decisão em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 00:14

Declarada incompetência

26/04/2018, 18:54

Conclusos para decisão

25/04/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 17:55

Despacho

•19/06/2018, 19:15

Decisão

•22/01/2020, 17:04

Decisão

•24/04/2020, 15:41

Sentença

•31/07/2020, 19:07

Recurso de sentença

•07/08/2020, 12:51

Decisão

•17/08/2020, 14:02

Despacho

•07/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 06:04

Sentença

•23/02/2023, 09:22

Despacho

•06/02/2024, 09:33

Despacho

•06/02/2024, 09:33

Decisão

•19/04/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:16