Execução Fiscal 0004752-42.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DANIEL DE O BENEVIDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:01

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DE O BENEVIDES - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004752-42.2013.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIEL DE O BENEVIDES - ME Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO, em face de MUNIZ E BENEVIDES LTDA-ME, partes qualificadas nos autos. Foi proferido o despacho inicial de recebimento da execução, em 23/10/2013 (ID 59023136 - Pág. 17). Após a não localização dos executados, foi deferida a citação por edital, em 17/03/2014 (ID 590

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 07:49

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:29

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:01

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 12:22

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DE O BENEVIDES - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004752-42.2013.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIEL DE O BENEVIDES - ME Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO, em face de MUNIZ E BENEVIDES LTDA-ME, partes qualificadas nos autos. Foi proferido o despacho inicial de recebimento da execução, em 23/10/2013 (ID 59023136 - Pág. 17). Após a não localização dos executados, foi deferida a citação por edital, em 17/03/2014 (ID 590

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 07:49

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:11

Processo Desarquivado

22/11/2021, 09:01

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 09:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 08:58

Recebidos os autos

25/06/2021, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/06/2021, 01:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/06/2021, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2017, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2017, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 02:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:00

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

06/12/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/10/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/08/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2016, 00:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:25