Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011293-22.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 704.687,23

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/03/2025, 14:35

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES BERTUCCI em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/09/2024, 10:08

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/03/2025, 14:35

Processo Desarquivado

20/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:22

Sentença

•04/05/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES BERTUCCI em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/09/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ERNANDES VENDRAME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA VENDRAME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:34

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

31/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA VENDRAME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de AGROSHOP MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:33

Processo Reativado

17/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:28

Juntada de despacho

17/06/2024, 13:28

Juntada de intimação

17/06/2024, 13:28

Juntada de manifestação

17/06/2024, 13:28

Juntada de decisão

17/06/2024, 13:28

Juntada de intimação

17/06/2024, 13:28

Juntada de intimação

17/06/2024, 13:28

Juntada de manifestação

17/06/2024, 13:28

Devolvidos os autos

17/06/2024, 13:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2023, 15:15

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:05

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:30

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:34

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0011293-22.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROSHOP MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME, GISLAINE DE SOUZA VENDRAME, ERNANDES VENDRAME Visto. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta pelo executado ERNANDES VENDRAME (id. 93826767) em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Aponta para a prescrição simples. Intimada para se manifestar sobre a defesa apresentada, a

05/05/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de ERNANDES VENDRAME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA VENDRAME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de AGROSHOP MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:55

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/03/2017, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:17

Recurso de sentença

•17/05/2023, 17:05

Despacho

•17/01/2024, 13:12

Decisão

•24/04/2024, 12:04

Execução de cumprimento de sentença

•18/06/2024, 09:09

Execução de cumprimento de sentença

•18/06/2024, 09:19

Contrarrazões

•26/06/2024, 15:18

Decisão

•31/07/2024, 17:33

Decisão

•31/07/2024, 17:33

Certidão

•19/09/2024, 10:01