Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001024-88.2007.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 4.550,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA MARINHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

OAB/MT 8740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA MARINHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 23:14

Expedido alvará de levantamento

16/03/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 23:14

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:57

Juntada de Alvará

09/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:28

Juntada de Alvará

06/08/2025, 14:45

Juntada de Ofício de RPV

05/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(513)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 23:14

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Documento de comprovação

•23/09/2022, 17:14

Decisão

•23/02/2023, 09:31

16/03/2026, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 23:14

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:57

Juntada de Alvará

09/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:28

Juntada de Alvará

06/08/2025, 14:45

Juntada de Ofício de RPV

05/08/2025, 15:59

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício de Precatório

05/08/2025, 15:42

Desentranhado o documento

05/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:09

Juntada de Precatório

20/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:44

Processo Desarquivado

23/05/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:43

Processo Desarquivado

23/05/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:13

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001024-88.2007.8.11.0017.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA Vistos. Em análise aos autos, verifico que o valor homologado para a expedição de RPV foi de R$ R$ 155.622,99 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), todavia, quando da expedição do precatório, foi informado valor menor que o efetivamente homologado,

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2023, 09:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:51

Recebidos os autos

25/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2021, 00:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:52

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 02:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

30/09/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2019, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

13/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/07/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada)

02/07/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:47

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/02/2019, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/01/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/01/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada)

03/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/04/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:49

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/12/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/09/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/08/2014, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2014, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:29

Audiência (Audiencia Redesignada)

07/04/2014, 00:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2014, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2014, 02:35

Juntada (Juntada)

28/02/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

15/11/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Laudo)

08/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2013, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2013, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

21/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2012, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2012, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

17/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

17/10/2012, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/10/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2012, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

15/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/10/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2012, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2012, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2012, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

04/05/2012, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2012, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

20/04/2012, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2012, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/03/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

15/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/03/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2012, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

05/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/03/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/03/2012, 01:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2012, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

10/02/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/01/2012, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2012, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/01/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/11/2011, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2011, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2011, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/05/2011, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

30/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:08

Despacho (Despacho)

29/04/2011, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 02:36

Juntada (Juntada)

21/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2010, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/08/2010, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/08/2010, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/08/2010, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 01:56

Despacho (Despacho)

18/08/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2009, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

16/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/08/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2009, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:59

Juntada (Juntada)

05/02/2009, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2009, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2008, 02:41

Juntada (Juntada)

30/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/12/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2008, 01:30

Despacho (Despacho)

04/12/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:07

Juntada (Juntada)

10/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/10/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/10/2008, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

20/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2008, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/07/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2008, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/06/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2008, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/06/2008, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2008, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

20/05/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2008, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 02:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2007, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/10/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2007, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2007, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 02:28

Despacho (Despacho)

04/09/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2007, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2007, 02:42

Sentença

•16/03/2026, 23:14

Sentença

•16/03/2026, 23:14