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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

BERGSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

EDVALTO VIEIRA DE MORAES

CPF

Reu

EDVALTO VIEIRA DE MORAES

Reu

VANUZA ARAUJO LIMA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:49

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 17:49

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:49

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/05/2024, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:49

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:51

Decisão

•10/05/2021, 10:12

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 17:49

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:49

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/05/2024, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:40

Juntada de Mandado

27/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de EDVALTO VIEIRA DE MORAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de VANUZA ARAUJO LIMA DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELDOCIR LOPES BARBOSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:21

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:18

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:19

Audiência de instrução realizada em/para 30/11/2023 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

30/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 15:10

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado

28/11/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:35

Expedição de Mandado

28/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/11/2023, 17:55

Desentranhado o documento

24/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:30

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 17:04

Expedição de Mandado

25/10/2023, 16:47

Expedição de Mandado

25/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:44

Audiência de instrução redesignada em/para 30/11/2023 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

23/10/2023, 21:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 20:48

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de VANUZA ARAUJO LIMA DE MORAIS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de EDVALTO VIEIRA DE MORAES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:37

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000867-03.2020.8.11.0004.. REU: PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA, EDVALTO VIEIRA DE MORAES TERCEIRO INTERESSADO: VANUZA ARAUJO LIMA DE MORAIS AUTOR(A): BERGSON SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. 1. Constata-se que a parte requerida foi citada e não apresentou contestação, fl.69 do expediente 53018641. Dessa forma, DECRETO A SUA REVELIA sem a aplicação dos seus jurídicos e legais efeitos, com fundam

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:36

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de LINDALVA DE FATIMA RAMOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de BERGSON SANTOS DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

16/11/2021, 14:20

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

16/11/2021, 14:19

Audiência do art. 334 CPC.

16/11/2021, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de diligência

15/11/2021, 17:51

Recebidos os autos.

12/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/11/2021, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:36

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:51

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/11/2021 13:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

19/07/2021, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:02

Recebimento do CEJUSC.

14/07/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

14/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de termo de audiência

14/07/2021, 09:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 13/07/2021 13:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.

14/07/2021, 09:39

Audiência de Conciliação realizada em 13/07/2021 14:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

13/07/2021, 14:00

Recebidos os autos.

11/07/2021, 21:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/07/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:58

Decorrido prazo de BERGSON SANTOS DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:48

Decorrido prazo de Edvalto Vieira de Moraes em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de PROHAB PROJ DE CONST CIVIL HABIT B DO GARCAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de VANUZA ARAUJO LIMA DE MORAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de EDVALTO VIEIRA DE MORAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de BERGSON SANTOS DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de LINDALVA DE FATIMA RAMOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:25

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 13/07/2021 13:30 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

10/05/2021, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 10:12

Conclusos para decisão

02/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:54

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

30/01/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 03:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2020, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/07/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

08/07/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2020, 00:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2020, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2020, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2020, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2020, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2020, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2020, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/02/2020, 01:53

Audiência (Audiencia Designada)

19/02/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2020, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2020, 01:07

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:34

Decisão

•19/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:11

Decisão

•23/02/2023, 09:36

Decisão

•23/10/2023, 20:48

Decisão

•27/11/2023, 16:52

Sentença

•01/12/2023, 18:18