Ação Penal - Procedimento Sumário 1000403-55.2021.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA DIAS NANI

OAB/MT 23633·CPF·Representa: Réu

HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEYTOR MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 30269·CPF·Representa: Réu

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO

OAB/MT 21705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GILMAR VIANA DE CARVALHO

CPF

Reu

ELTON SOARES REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA GEREMIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VILSON JOSE SCHNEIDER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DORIPES DEDIS ALVES DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:57

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 16:35

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:57

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 16:35

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:37

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 16:39

Decisão

•15/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 06:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

24/05/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:05

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:44

Audiência de instrução realizada em/para 08/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE

09/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARCIA GEREMIAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de GILMAR VIANA DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:33

Expedição de Mandado

08/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:08

Audiência de instrução designada em/para 08/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE

15/01/2024, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 16:58

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimação da Advogada Nomeada, acerca de sua nomeação, bem como, para apresentar Defesa/Resposta no prazo legal.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de GILMAR VIANA DE CARVALHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:54

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:39

Recebida a denúncia contra GILMAR VIANA DE CARVALHO - CPF: 065.951.131-20 (REU)

08/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:29

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:44

Decisão

•09/04/2024, 11:44

Decisão

•09/04/2024, 11:44

Sentença

•10/05/2024, 14:55

Manifestação

•14/05/2024, 11:50

Despacho

•28/05/2024, 10:34