Execução Fiscal 0003441-31.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 31.337,68

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTIAGO AMADOR E CIA LTDA.

Reu

GILBERTO SANTIAGO AMADOR

CPF

Reu

VANESSA LAURA SANTIAGO AMADOR

CPF

Reu

SANTIAGO AMADOR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de SANTIAGO AMADOR & CIA LTDA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:38

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:04

Extinto o processo por desistência

14/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(220)

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de SANTIAGO AMADOR & CIA LTDA em 22/04/2025 23:59

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:59

23/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:38

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:04

Extinto o processo por desistência

14/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:05

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 17:53

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/10/2024, 08:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/10/2024, 08:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/10/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de embargos à execução

10/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 23:01

Conclusos para decisão

14/03/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de SANTIAGO AMADOR E CIA LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Publicado Citação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 0003441-31.2015.8.11.0050 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Rubens de Mendonca, n 3.415,

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO SANTIAGO AMADOR em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 13:16

Expedição de Mandado

14/12/2022, 13:14

Expedição de Mandado

14/12/2022, 13:06

Expedição de Mandado

14/12/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:04

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:12

Conclusos para decisão

10/12/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:54

Expedição de .

09/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/12/2020, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2020 23:59.

23/12/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:00

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2020, 00:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/07/2020, 00:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada)

19/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/09/2019, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:11

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

09/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/03/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/11/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/09/2017, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2017, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2015, 01:25

Despacho

•06/07/2022, 17:26

Despacho

•07/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:50

Despacho

•07/12/2022, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 04:54

Despacho

•14/02/2024, 23:01

Decisão

•06/08/2024, 13:37

Decisão

•06/08/2024, 13:37

Despacho

•05/09/2024, 18:29

Despacho

•05/09/2024, 18:29

Decisão

•01/11/2024, 17:53

Decisão

•01/11/2024, 17:53

Sentença

•14/04/2025, 17:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/10/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:59

Despacho

•06/07/2022, 17:26

Despacho

•07/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:50

Despacho

•07/12/2022, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 04:54

Despacho

•14/02/2024, 23:01

Decisão

•06/08/2024, 13:37

Decisão

•06/08/2024, 13:37

Despacho

•05/09/2024, 18:29

Despacho

•05/09/2024, 18:29

Decisão

•01/11/2024, 17:53

Decisão

•01/11/2024, 17:53

Sentença

•14/04/2025, 17:04

Sentença

•14/04/2025, 17:04