Recurso Inominado Cível 1004266-81.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.309,86

Órgão julgador

Gabinete 3. Primeira Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

CNPJ

Autor

NELSON DE FRANCESCHI NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2024, 17:32

Baixa Definitiva

18/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - CNPJ: 03.238.672/0001-28 (RECORRENTE) e provido

27/09/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de NELSON DE FRANCESCHI NETTO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:07

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2024, 17:32

Baixa Definitiva

18/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - CNPJ: 03.238.672/0001-28 (RECORRENTE) e provido

27/09/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 15:21

Decisão

•11/01/2023, 16:23

26/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de NELSON DE FRANCESCHI NETTO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:07

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:07

Decisão

•27/02/2023, 10:38

Decisão

•10/08/2023, 16:09

Sentença

•14/01/2024, 13:01

Sentença

•14/01/2024, 13:01

Decisão

•05/06/2024, 16:33

Decisão

•05/06/2024, 16:33

Decisão

•13/06/2024, 20:05

Acórdão

•27/09/2024, 17:33