Procedimento Comum Cível 1002148-20.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.499,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

DEUSANIR QUEIROZ AFONSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE MORAES FAVERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DE MORAES FAVERO

OAB/MT 24454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DEUSANIR QUEIROZ AFONSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de DEUSANIR QUEIROZ AFONSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:20

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 13:35

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 13:34

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEUSANIR QUEIROZ AFONSO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002148-20.2019.8.11.0001 AÇÃO DECLARATÓRIA Vistos etc. DEUSANIR QUEIROZ AFONSO propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS E RELAÇÃO JURIDICA TRIBUTÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do Estado de Mato Grosso. Diante da manifestação de

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:04

Extinto o processo por desistência

23/02/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:23

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de DEUSANIR QUEIROZ AFONSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:20

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 13:35

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•07/08/2019, 15:05

Decisão

•16/08/2019, 17:29

06/03/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 13:34

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEUSANIR QUEIROZ AFONSO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002148-20.2019.8.11.0001 AÇÃO DECLARATÓRIA Vistos etc. DEUSANIR QUEIROZ AFONSO propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS E RELAÇÃO JURIDICA TRIBUTÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do Estado de Mato Grosso. Diante da manifestação de

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:04

Extinto o processo por desistência

23/02/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2022, 17:58

Decorrido prazo de DEUSANIR QUEIROZ AFONSO em 31/08/2020 23:59.

20/11/2020, 18:33

Decorrido prazo de DEUSANIR QUEIROZ AFONSO em 31/08/2020 23:59.

20/11/2020, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:22

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:13

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:20

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/06/2020, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:49

Juntada de Petição de contestação

31/05/2020, 17:28

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 10:43

Conclusos para decisão

29/04/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 19:37

Conclusos para decisão

19/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 17:03

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 18:23

Conclusos para decisão

25/09/2019, 08:05

Redistribuído por dependência em razão de erro material

24/09/2019, 11:03

Decorrido prazo de DEUSANIR QUEIROZ AFONSO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:46

Publicado Decisão em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:29

Declarada incompetência

16/08/2019, 17:29

Conclusos para decisão

09/08/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 18:04

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:05

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 16:35

Decisão

•26/09/2019, 18:23

Despacho

•28/01/2020, 19:37

Despacho

•20/05/2020, 10:43

Decisão

•13/08/2020, 10:20

Despacho

•09/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:58

Sentença

•23/02/2023, 10:04