Execução Fiscal 0003118-05.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 16.268,23

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO VILLASBOAS MOTTA

OAB/MT 116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MAGGI

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA DE MELO MAGGI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:30

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE MELO MAGGI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGGI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Publicado Edital intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 04:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 04:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:55

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:30

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE MELO MAGGI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 10:08

Decisão

•16/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGGI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Publicado Edital intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 04:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 04:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 04:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:18

Determinado o arquivamento

01/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGGI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE MELO MAGGI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 21:47

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:06

Desentranhado o documento

14/07/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:06

Desentranhado o documento

14/07/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:06

Desentranhado o documento

14/07/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGGI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE MELO MAGGI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:15

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0003118-05.2016.8.11.0078.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, o Exequente manifestou que o Executado adimpliu com a obrigação, requerendo assim a extinção do feito (id 107013112). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Con

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGGI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE MELO MAGGI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:15

Recebidos os autos

17/03/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2020, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2020, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2020, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

18/06/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

14/06/2019, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/12/2016, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:08

Sentença

•31/01/2023, 13:29

Decisão

•14/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:07

Despacho

•10/08/2023, 18:11

Decisão

•01/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:55