Apelação Cível 1007895-71.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 144.639,23

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO DALLACORTE

CPF

Autor

ZAHER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ZAHER & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Autor

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

OAB/MT 6975·CPF·Representa: Autor

MAUREN LAZZARETTI

OAB/MT 6968·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOQUE DA SILVA

OAB/MT 13386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO DALLACORTE

CPF

Autor

ZAHER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ZAHER & CIA LTDA

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO DALLACORTE

CPF

Reu

ZAHER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ALI KHALIL ZAHER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Autor

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

OAB/MT 6975·CPF·Representa: Autor

MAUREN LAZZARETTI

OAB/MT 6968·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BOQUE DA SILVA

OAB/MT 13386·CPF·Representa: Autor

PHILIPE CASARIN PEIXOTO

OAB/MT 22273·CPF·Representa: Autor

DIEGO TOBIAS DAMIAN

OAB/MT 10257·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Autor

DIEGO TOBIAS DAMIAN

OAB/MT 10257·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Réu

MAUREN LAZZARETTI

OAB/MT 6968·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BOQUE DA SILVA

OAB/MT 13386·CPF·Representa: Réu

PHILIPE CASARIN PEIXOTO

OAB/MT 22273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/05/2023, 12:34

Baixa Definitiva

12/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO DALLACORTE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ZAHER & CIA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:56

Conhecido o recurso de EDUARDO DALLACORTE - CPF: 997.462.201-87 (EMBARGANTE) e não-provido

14/04/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de EDUARDO DALLACORTE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/05/2023, 12:34

Baixa Definitiva

12/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO DALLACORTE em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2018, 15:10

Decisão

•19/12/2018, 13:40

12/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ZAHER & CIA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:56

Conhecido o recurso de EDUARDO DALLACORTE - CPF: 997.462.201-87 (EMBARGANTE) e não-provido

14/04/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de EDUARDO DALLACORTE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de EDUARDO DALLACORTE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ZAHER & CIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:26

Publicado Acórdão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 19:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:07

Conhecido o recurso de DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.845.931/0002-83 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 10:25

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de DIFERENTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:09

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 06:59

Conhecido o recurso de EDUARDO DALLACORTE - CPF: 997.462.201-87 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 08:51

Retirado de pauta

16/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES MENDES NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO DALLACORTE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/09/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:50

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 23:12

Conclusos para decisão

20/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 16:44

Despacho

•04/09/2019, 13:07

Despacho

•28/04/2020, 18:00

Despacho

•03/06/2020, 16:17

Despacho

•02/09/2020, 21:36

Despacho

•25/02/2021, 17:05

Despacho

•26/02/2021, 10:28

Despacho

•23/06/2021, 13:36

Despacho

•16/09/2021, 13:52

Sentença

•21/01/2022, 17:17

Sentença

•31/05/2022, 16:34

Recurso de sentença

•10/06/2022, 14:21

Recurso de sentença

•13/06/2022, 15:02

Despacho

•26/08/2022, 15:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/12/2018, 15:10

Decisão

•19/12/2018, 13:40

Despacho

•04/09/2019, 13:07

Despacho

•28/04/2020, 18:00

Despacho

•03/06/2020, 16:17

Despacho

•02/09/2020, 21:36

Despacho

•25/02/2021, 17:05

Despacho

•26/02/2021, 10:28

Despacho

•23/06/2021, 13:36

Despacho

•16/09/2021, 13:52

Sentença

•21/01/2022, 17:17

Sentença

•31/05/2022, 16:34

Recurso de sentença

•10/06/2022, 14:21

Recurso de sentença

•13/06/2022, 15:02

Despacho

•26/08/2022, 15:47

Decisão

•01/12/2022, 19:05

Despacho

•20/12/2022, 14:21

Acórdão

•10/03/2023, 12:51

Acórdão

•10/03/2023, 13:07

Despacho

•13/03/2023, 16:40

Acórdão

•14/04/2023, 13:53

Acórdão

•14/04/2023, 14:56