Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017441-17.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

AECIO PEREIRA MENDES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEBLONIO OLIVEIRA DIAS

OAB/MT 25060·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

AECIO PEREIRA MENDES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:47

Juntada de Alvará

09/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:58

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 16:16

Documentos

Outros documentos

•22/09/2021, 18:07

Decisão

•29/10/2021, 22:45

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:47

Juntada de Alvará

09/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 19:56

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 14:54

Juntada de petição

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:54

Juntada de acórdão

16/05/2023, 14:54

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:54

Juntada de vista ao mp

16/05/2023, 14:54

Juntada de petição

16/05/2023, 14:54

Juntada de decisão

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação

16/05/2023, 14:54

Juntada de intimação

16/05/2023, 14:54

Juntada de petição

16/05/2023, 14:54

Devolvidos os autos

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:10

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

28/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 10:33

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 19:51

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:09

Concedida a Medida Liminar

03/11/2021, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2021, 15:27

Declarada incompetência

29/10/2021, 22:45

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 18:07

Decisão

•03/11/2021, 17:09

Sentença

•28/03/2022, 17:31

Recurso de sentença

•26/04/2022, 11:27

Certidão

•02/05/2022, 15:56

Recurso de sentença

•25/05/2022, 08:44

Decisão

•17/11/2022, 19:11

Acórdão

•29/03/2023, 15:13

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 11:33

Despacho

•27/09/2023, 18:58

Decisão

•14/02/2024, 16:16