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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 69.070,20

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(53)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 10/06/2020

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de CELIO FERNANDES DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2020 23:59:59.

Publicado Acórdão em 16/03/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(45)