Execução Fiscal 0026190-60.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.647,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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M. A. DA SILVA NOGUEIRA

CNPJ

Reu

MAURO APARECIDO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

ANGELA GROFF

OAB/MT 21988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 16:56

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

22/12/2025, 16:44

Desarquivamento

22/12/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(166)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 16:16

Despacho

•22/09/2022, 19:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 16:56

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 13:59

Juntada de comunicação entre instâncias

22/12/2025, 16:44

Desarquivamento

22/12/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de MAURO APARECIDO DA SILVA NOGUEIRA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de MAURO APARECIDO DA SILVA NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:55

Processo Reativado

11/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/09/2024, 13:11

Juntada de decisão

11/09/2024, 13:11

Juntada de intimação

11/09/2024, 13:11

Juntada de intimação

11/09/2024, 13:11

Juntada de manifestação

11/09/2024, 13:11

Devolvidos os autos

11/09/2024, 13:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/09/2024, 13:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2024, 03:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/08/2024, 13:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/07/2024, 06:38

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA NOGUEIRA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MAURO APARECIDO DA SILVA NOGUEIRA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 10:08

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de MAURO APARECIDO DA SILVA NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de M. A. DA SILVA NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:35

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 10:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 02:22

Decisão

•11/01/2023, 16:23

Despacho

•17/07/2023, 17:26

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•22/03/2024, 08:52

Decisão

•20/06/2024, 17:52

Decisão

•20/06/2024, 17:52

Decisão

•21/08/2024, 15:55

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:13

Decisão

•10/04/2025, 14:46

Decisão

•10/04/2025, 14:47

Decisão

•14/08/2025, 14:18

Decisão

•14/08/2025, 14:18

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/05/2022, 16:16

Despacho

•22/09/2022, 19:10

Decisão

•11/01/2023, 16:23

Despacho

•17/07/2023, 17:26

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•22/03/2024, 08:52

Decisão

•20/06/2024, 17:52

Decisão

•20/06/2024, 17:52

Decisão

•21/08/2024, 15:55

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:13

Decisão

•10/04/2025, 14:46

Decisão

•10/04/2025, 14:47

Decisão

•14/08/2025, 14:18

Decisão

•14/08/2025, 14:18

Decisão

•27/11/2025, 08:12

Decisão

•27/11/2025, 08:12

Documento de comprovação

•22/12/2025, 16:44

Documento de comprovação

•23/03/2026, 15:38

Decisão

•28/04/2026, 16:56

Decisão

•28/04/2026, 16:56