Execução Fiscal 0027908-58.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.427,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMANTIES MARQUES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 14:45

Expedição de Mandado

27/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado

27/01/2026, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:03

Expedição de Mandado

11/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:23

Decisão

•28/07/2023, 17:49

28/01/2026, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 14:45

Expedição de Mandado

27/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado

27/01/2026, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:03

Expedição de Mandado

11/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 14:54

Expedição de Mandado

12/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 16:25

Expedição de Mandado

14/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 19:28

Desentranhado o documento

08/07/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

08/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 15:12

Juntada de diligência

27/06/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado

18/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:20

Processo Desarquivado

12/06/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ROMANTIES MARQUES GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROMA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2015, 01:19

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Decisão

•06/06/2025, 15:44

Decisão

•06/06/2025, 15:44