Procedimento Comum Cível 1005219-10.2019.8.11.0040 - TJMT

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:03

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:02

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005219-10.2019.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Alega que é segurado do regime geral da previdência social e que se encontra incapacitado para o trabalho. Afirma que já vinha recebendo auxílio-doença concedido administrativamente, mas que, ao efetuar o pedido de prorrogação do benefício na via administrativa, este foi negado pela autarquia. A inicial veio instruída com documentos. Recebida a inicial, foi indeferido o pedido liminar. Citada, a autarquia apresentou contestação sustentando a improcedência da pretensão inicial. A parte autora apresentou réplica. Saneado o feito, restou deferido o pedido de prova pericial médica, contudo, a parte autora não foi mais localizada no endereço declinado inicialmente, deixando, desse modo, de comparecer a quatro perícias agendadas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. No caso dos autos, muito embora seja nítida a situação de abandono processual por parte do autor, entendo pela aplicação do princípio da primazia da resolução do mérito, previsto no artigo 488 do Código de Processo Civil. Pois bem. Em que pese a parte autora comprovar a manutenção da qualidade de segurado e a carência mínima de doze contribuições mensais por meio do CNIS, a alegação de incapacidade laborativa, por outro lado, não foi confirmada em juízo, haja vista sua inércia em comparecer às perícias agendadas. Logo, ausente a comprovação de incapacidade para o trabalho, a improcedência da pretensão inicial é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 488, c/c o artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba honorária, face a concessão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3°, do mesmo código. Transitada em julgado, certifique-se. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:01

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1005219-10.2019.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Sorriso/MT, 11 de janeiro de 2023.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:03

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:57

Nomeado perito

04/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2021, 15:29

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2021, 08:45

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:06

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:06

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2021, 09:14

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:35

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 07:42

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:36

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

09/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:23

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2020, 16:38

Conclusos para decisão

14/10/2019, 18:13

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:43

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 00:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/09/2019, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

10/09/2019, 14:54

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 07:56

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

19/08/2019, 09:26

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:46

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(100)