Execução Fiscal 1002367-75.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 281,72

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2026, 18:41

Recebidos os autos

05/02/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:51

Devolvidos os autos

28/01/2026, 16:47

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 04:03

Juntada de Certidão

03/07/2025, 04:03

Processo Desarquivado

25/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2025, 21:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 21:19

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2026, 18:41

Recebidos os autos

05/02/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:51

Devolvidos os autos

28/01/2026, 16:47

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 04:03

Juntada de Certidão

03/07/2025, 04:03

Processo Desarquivado

25/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2025, 21:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:31

Processo Desarquivado

04/12/2024, 07:25

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 09:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Publicado Citação em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 13:00

Expedição de Mandado

16/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/10/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:00

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1002367-75.2022.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DESPACHO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 281,72 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Procedi a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, todavia, não foi possível realizar a pesquisa em razão de ausência de relacionamento bancário - ID 125481406. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:51

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

07/08/2023, 22:41

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de LUCINEIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:22

Publicado Citação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002367-75.2022.8.11.0050 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: desconhecido ACUSAD

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de diligência

21/01/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:44

Expedição de Mandado

18/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 07:40

Despacho

•21/08/2023, 17:51

Despacho

•21/09/2023, 18:41

Decisão

•28/05/2024, 15:52

Decisão

•28/05/2024, 15:52

Decisão

•09/07/2024, 09:03

Decisão

•09/07/2024, 09:03

Sentença

•27/02/2025, 21:19

Sentença

•28/02/2025, 08:57

Recurso de sentença

•24/04/2025, 21:23

Decisão

•15/07/2025, 11:39

Acórdão

•29/10/2025, 16:20