Execução Fiscal 0002324-23.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.878,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RENATA CASANOVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MANGA LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MANGA LTDA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:10

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:25

Despacho

•29/06/2023, 14:20

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legal

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Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MANGA LTDA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:10

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de RENATA CASANOVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL MANGA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 13:43

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/11/2021, 01:17

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/11/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2020, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2020, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/09/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2017, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:06

Juntada (Juntada)

01/09/2014, 01:29

Juntada (Juntada)

01/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/12/2013, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 00:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2013, 00:18

Despacho

•29/08/2023, 14:42

Sentença

•01/03/2024, 14:42

Sentença

•01/03/2024, 14:42