Cumprimento de sentença 0020692-80.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 71.015,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 00:44

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MELO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:27

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 18:14

Processo Desarquivado

29/07/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:29

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 00:44

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MELO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:27

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 18:14

Processo Desarquivado

29/07/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:16

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0020692-80.2013.8.11.0002.. REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA MELO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Intime-se o exequente a manifestar acerca da decisão constante no id. 70070566, fls. 121/122, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MELO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:18

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:01

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada)

14/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2019, 01:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/10/2019, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/10/2019, 02:42

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

16/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:19

Homologação (Decisao->Homologacao)

11/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:38

Custas (Calculo)

06/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/07/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/11/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2013, 02:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2013, 02:14

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:25

Despacho

•07/07/2023, 18:17

Sentença

•30/07/2025, 17:02

Sentença

•30/07/2025, 17:02