Cumprimento de sentença 0002104-71.2005.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

R$ 251.748,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

LUIS FRANCISCO MARTINELLO

CPF

Reu

PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA

OAB/MT 9609·CPF·Representa: Autor

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT 12454·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Autor

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Réu

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA

OAB/MT 9609·CPF·Representa: Autor

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT 12454·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Autor

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Réu

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289·CPF·Representa: Réu

WALLISON KENEDI DE LIMA

OAB/MT 16704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Todas as movimentações(434)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 11:33

Documento de comprovação

•03/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Processo Reativado

04/05/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:08

Devolvidos os autos

04/05/2026, 09:04

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/05/2026, 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 14:28

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2026, 17:27

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

06/02/2026, 21:10

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO MARTINELLO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2025, 14:19

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 17:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:27

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO MARTINELLO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:27

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002104-71.2005.8.11.0045.. EXECUTADO: PETROVERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, LUIS FRANCISCO MARTINELLO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE RECONVINTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A VISTOS. Defiro o pedido de Id. n. 72959423, visto que foram digitalizados em baixa resolução, o que de fato, dificulta a a leitura e consequente compreensão. Determino: I - Em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do CPC, manifeste-se o exequente, acerca do ped

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 11:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 10:25

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:20

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2021, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2021, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/02/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 01:04

Expedição de documento (Alvara Expedido)

30/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

07/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/11/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/12/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

13/10/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 00:29

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 00:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

30/01/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2013, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2011, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/05/2011, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

31/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

12/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:10

Remessa (Remessa)

28/10/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/10/2009, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

26/10/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

02/10/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 02:02

Juntada (Juntada)

28/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/07/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

17/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/06/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/06/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:23

Despacho (Despacho)

04/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 01:51

Juntada (Juntada)

03/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2009, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2009, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

16/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

16/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/03/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2009, 02:42

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

19/02/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/02/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2008, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 00:51

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2007, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:02

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/11/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2007, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/11/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2007, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/10/2007, 01:25

Juntada (Juntada)

26/10/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/10/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2007, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/07/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 00:39

Despacho (Despacho)

10/04/2007, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

10/04/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/04/2007, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/01/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/01/2007, 01:40

Remessa (Remessa)

16/01/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2006, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

13/06/2006, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2006, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/06/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/04/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2006, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 02:11

Despacho (Despacho)

07/03/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/01/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2005, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2005, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2005, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/10/2005, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2005, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2005, 02:21

Despacho

•07/11/2024, 16:47

Despacho

•07/11/2024, 16:47

Sentença

•08/05/2025, 17:19

Sentença

•08/05/2025, 17:19

Sentença

•14/01/2026, 15:27

Sentença

•14/01/2026, 15:27

Recurso de sentença

•09/02/2026, 17:27

Acórdão

•01/04/2026, 19:41