Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000297-74.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.954,74

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48692317

09/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de RONALDO PIRES DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48962703

05/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48962704

05/05/2026, 02:45

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:13

Juntada de Alvará

14/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:51

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48692317

09/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de RONALDO PIRES DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48962703

05/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48962704

05/05/2026, 02:45

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•10/06/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 22:45

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:13

Juntada de Alvará

14/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:01

Processo Desarquivado

01/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:51

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de RONALDO PIRES DE ANDRADE em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:04

Juntada de Alvará

26/07/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

26/07/2024, 14:40

Desentranhado o documento

26/07/2024, 14:40

Processo Desarquivado

26/07/2024, 14:36

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:59

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de ROSANA LOVISON em 01/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de RONALDO PIRES DE ANDRADE em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:20

Decorrido prazo de RONALDO PIRES DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:34

Publicado Intimação em 21/02/2024.

01/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:21

Juntada de Ofício

26/02/2024, 15:05

Publicado Intimação em 23/02/2024.

25/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:11

Desentranhado o documento

19/05/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:57

Juntada de petição

28/04/2023, 18:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 18:26

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 18:26

Juntada de vista ao mp

28/04/2023, 18:26

Juntada de manifestação

28/04/2023, 18:26

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 18:26

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 18:26

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 18:26

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:26

Juntada de acórdão

28/04/2023, 18:26

Juntada de acórdão

28/04/2023, 18:26

Devolvidos os autos

28/04/2023, 18:26

Juntada de acórdão

28/04/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO – CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – TERMO INICIAL – DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a concessão do benefício do auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n° 8.213/1991, é necessário

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme P

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 13:48

Juntada de Ofício

25/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:52

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

15/10/2021, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF1

15/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:21

Juntada de Ofício

15/09/2021, 13:33

Juntada de citação

10/09/2021, 12:34

Juntada de Ofício

03/09/2021, 16:32

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ADELSON SOUSA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:22

Publicado Sentença em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:28

Julgado procedente o pedido

25/02/2021, 14:28

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:13

Conclusos para decisão

27/07/2020, 17:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:39

Expedição de #Não preenchido#.

13/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 22:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/07/2019, 14:27

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:51

Conclusos para decisão

27/03/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:49

Despacho

•02/12/2020, 10:13

Sentença

•25/02/2021, 14:28

Decisão

•19/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:23

Informação

•12/04/2022, 13:26

Despacho

•07/05/2022, 16:00

Despacho

•24/11/2022, 09:52

Acórdão

•21/03/2023, 18:18

Acórdão

•21/03/2023, 18:20

Acórdão

•21/03/2023, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2023, 15:25

Documento de comprovação

•27/09/2023, 15:25

Decisão

•13/11/2023, 14:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/06/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 22:45

Despacho

•02/12/2020, 10:13

Sentença

•25/02/2021, 14:28

Decisão

•19/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:23

Informação

•12/04/2022, 13:26

Despacho

•07/05/2022, 16:00

Despacho

•24/11/2022, 09:52

Acórdão

•21/03/2023, 18:18

Acórdão

•21/03/2023, 18:20

Acórdão

•21/03/2023, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2023, 15:25

Documento de comprovação

•27/09/2023, 15:25

Decisão

•13/11/2023, 14:25

Sentença

•18/07/2024, 18:19

Sentença

•18/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:01

Decisão

•10/04/2026, 10:51

Decisão

•10/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:27