Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000166-80.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.025,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT 19704·CPF·Representa: Autor

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/MT 3653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:19

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025, 17:16

Devolvidos os autos

27/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2025, 13:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 18:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:19

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025, 17:16

Documentos

Documento de comprovação

•23/02/2021, 11:59

Despacho

•09/11/2021, 18:16

Devolvidos os autos

27/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2025, 13:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 15:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2025, 10:21

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:56

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA MELCHERT em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:51

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/11/2024, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:56

Declarada incompetência

12/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 08:22

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 22:42

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 21:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:34

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:22

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:22

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:28

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:48

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:48

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:04

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 18:26

Expedição de Mandado

19/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:57

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000166-80.2021.8.11.0039.. AUTOR: MARILEIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMES REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de readequar a pauta deste Magistrado, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data mais próxima disponível em pauta, qual seja 05 de setembro de 2023, às 13 horas e 30 minutos. Cumpre salientar que a teor do Provimento nº. 1

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/09/2023 13:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

22/02/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 02:50

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:50

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:50

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

13/06/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:25

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/06/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:08

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 19:37

Decorrido prazo de MICHELLY FERNANDA MELCHERT em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:38

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:38

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:38

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2022, 17:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:03

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:19

Decorrido prazo de ROMULO DE ARAUJO FILHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:46

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:34

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:16

Processo Desarquivado

08/11/2021, 14:28

Arquivado Provisoriamente

27/02/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:34

Juntada de Certidão

23/02/2021, 15:33

Juntada de Certidão

23/02/2021, 15:32

Juntada de Certidão

23/02/2021, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/02/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:59

Despacho

•01/02/2022, 20:03

Decisão

•23/03/2022, 17:35

Despacho

•30/06/2022, 09:06

Decisão

•01/12/2022, 12:48

Decisão

•22/02/2023, 18:42

Decisão

•11/09/2023, 17:49

Decisão

•01/04/2024, 21:08

Decisão

•01/04/2024, 21:08

Decisão

•12/11/2024, 10:56

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Decisão

•24/03/2025, 15:59

Decisão

•24/03/2025, 15:59

Todos os documentos(16)

Documento de comprovação

•23/02/2021, 11:59

Despacho

•09/11/2021, 18:16

Despacho

•01/02/2022, 20:03

Decisão

•23/03/2022, 17:35

Despacho

•30/06/2022, 09:06

Decisão

•01/12/2022, 12:48

Decisão

•22/02/2023, 18:42

Decisão

•11/09/2023, 17:49

Decisão

•01/04/2024, 21:08

Decisão

•01/04/2024, 21:08

Decisão

•12/11/2024, 10:56

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Decisão

•24/03/2025, 15:59

Decisão

•24/03/2025, 15:59

Acórdão

•02/05/2025, 11:45