Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003389-02.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 137.738,80

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/05/2025, 17:33

Processo Desarquivado

28/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:26

Expedição de Ofício de Precatório

17/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(341)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/05/2025, 17:33

Processo Desarquivado

28/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 18:28

Decisão

•23/01/2020, 14:17

Expedição de Ofício de Precatório

17/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:00

Juntada de Alvará

12/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:02

Expedição de Informações

28/11/2024, 14:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/11/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 19:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/11/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

18/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:58

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:06

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Juntada de Ofício de Precatório

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:15

Publicado Despacho em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:37

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:21

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 14:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:27

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 16:20

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:20

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:14

Juntada de despacho

24/10/2023, 08:14

Juntada de vista ao mp

24/10/2023, 08:14

Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:14

Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:14

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 08:14

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 08:14

Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:14

Juntada de comunicações

24/10/2023, 08:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:14

Juntada de acórdão

24/10/2023, 08:14

Juntada de acórdão

24/10/2023, 08:14

Juntada de acórdão

24/10/2023, 08:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 08:14

Devolvidos os autos

24/10/2023, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:56

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:47

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:47

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:44

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 12:45

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 16:55

Desentranhado o documento

05/04/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 22:33

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:25

Audiência de Instrução realizada para 09/03/2022 15:00 1ª VARA DE JACIARA.

09/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:33

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:03

Juntada de Ofício

11/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 05:42

Audiência de Instrução designada para 09/03/2022 15:00 1ª VARA DE JACIARA.

10/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 16:33

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:43

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:27

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:10

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 20:31

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:00

Juntada de comunicação entre instâncias

22/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:46

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 05:17

Publicado Citação em 31/03/2021.

31/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:32

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:24

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:49

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:08

Juntada de correspondência devolvida

15/01/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/12/2020, 17:32

Recebimento do CEJUSC.

10/12/2020, 17:32

de Mediação

10/12/2020, 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/12/2020, 15:19

Recebidos os autos.

10/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 15:22

Publicado Intimação em 26/11/2020.

27/11/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:29

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 12:29

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 01:04

Publicado Intimação em 28/10/2020.

11/11/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 16:09

Publicado Despacho em 16/10/2020.

08/11/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:36

Juntada de citação

26/10/2020, 14:31

Recebimento do CEJUSC.

23/10/2020, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

23/10/2020, 17:51

Audiência Mediação designada para 09/12/2020 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

23/10/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:50

Recebidos os autos.

22/10/2020, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 20:57

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:23

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 09:17

Recebimento do CEJUSC.

01/10/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/10/2020, 16:01

Audiência Mediação cancelada para 07/07/2020 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

01/10/2020, 15:58

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:14

Juntada de correspondência devolvida

27/08/2020, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:07

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:58

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/08/2020, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 16:54

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:31

Conclusos para decisão

07/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:18

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:29

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:09

Decorrido prazo de SIDNEI CARLOS PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:10

Decorrido prazo de APARECIDA LUCINDA NUNES em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:10

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2020, 18:52

Audiência Mediação redesignada para 07/07/2020 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

19/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:46

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2020, 15:32

Publicado Intimação em 09/03/2020.

10/03/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2020

07/03/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:15

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2020, 11:14

Publicado Intimação em 03/03/2020.

05/03/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 10:53

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:20

Audiência Mediação designada para 02/04/2020 15:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE JACIARA.

12/02/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:17

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 22:43

Conclusos para decisão

18/12/2019, 22:43

Despacho

•07/07/2020, 17:31

Despacho

•14/10/2020, 14:23

Decisão

•09/03/2021, 16:47

Decisão

•26/03/2021, 18:17

Documento de comprovação

•22/06/2021, 17:33

Despacho

•03/08/2021, 18:28

Decisão

•05/10/2021, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 15:03

Despacho

•09/03/2022, 17:16

Despacho

•13/05/2022, 18:42

Sentença

•02/12/2022, 15:21

Recurso de sentença

•22/02/2023, 17:22

Despacho

•05/03/2023, 20:54

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/12/2019, 18:28

Decisão

•23/01/2020, 14:17

Despacho

•07/07/2020, 17:31

Despacho

•14/10/2020, 14:23

Decisão

•09/03/2021, 16:47

Decisão

•26/03/2021, 18:17

Documento de comprovação

•22/06/2021, 17:33

Despacho

•03/08/2021, 18:28

Decisão

•05/10/2021, 14:51

Despacho

•10/02/2022, 15:03

Despacho

•09/03/2022, 17:16

Despacho

•13/05/2022, 18:42

Sentença

•02/12/2022, 15:21

Recurso de sentença

•22/02/2023, 17:22

Despacho

•05/03/2023, 20:54

Acórdão

•30/08/2023, 19:59

Acórdão

•31/08/2023, 15:30

Acórdão

•31/08/2023, 15:30

Cumprimento de sentença

•23/11/2023, 14:54

Contrarrazões

•30/01/2024, 17:36

Despacho

•05/03/2024, 14:32

Despacho

•05/03/2024, 14:32

Decisão

•24/04/2024, 15:51

Decisão

•24/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:29

Despacho

•10/10/2024, 15:22

Despacho

•10/10/2024, 15:22

Decisão

•22/11/2024, 19:46

Decisão

•22/11/2024, 19:46