Execução Fiscal 0026991-39.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 13.535,30

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ALCANCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 12:23

Expedição de Mandado

03/02/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:32

Retificado o movimento Em cooperação judiciária EM 24/11/2025 22:14 PARA Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•25/02/2025, 16:19

05/02/2026, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 12:23

Expedição de Mandado

03/02/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:32

Retificado o movimento Em cooperação judiciária EM 24/11/2025 22:14 PARA Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 22:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALCANCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 16:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/08/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 13:07

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:43

Processo Desarquivado

05/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de ALCANCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:07

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2020, 01:25

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:23

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

12/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2017, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:07

Decisão

•25/02/2025, 16:19

Decisão

•29/04/2025, 17:47

Decisão

•29/04/2025, 17:47

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Decisão

•06/08/2025, 15:03

Despacho

•24/11/2025, 22:14

Despacho

•17/12/2025, 18:05