Cumprimento de sentença 0055541-58.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:53

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

17/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:46

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(262)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:53

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

17/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•17/12/2018, 10:55

Despacho

•19/03/2019, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:46

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:21

Embargos de declaração não acolhidos

01/10/2025, 12:21

Juntada de comunicação entre instâncias

18/08/2025, 11:33

Juntada de comunicação entre instâncias

30/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:55

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Conclusos para decisão

21/04/2025, 18:20

Juntada de comunicação entre instâncias

16/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 15:01

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:55

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 13:15

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:13

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0055541-58.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SANTA NATHALIA LTDA, DEIVISON BENEDITO CAMPOS PINTO, GIANE INACIA DE CASTRO Acerca do documento juntado no ID 113276210, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC/15). Após, volte-me o processo concluso para decisão. RECONVINTE: ORIVALDO RIBEIRO Intime-se. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:33

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE EXEQUENTE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela parte executada, postulando o que entenderem de direito. Nada Mais.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SANTA NATHALIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de DEIVISON BENEDITO CAMPOS PINTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:31

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/10/2022, 16:08

Processo Desarquivado

04/10/2022, 16:08

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/07/2022, 09:42

Juntada de Certidão

10/11/2021, 00:38

Realizado cálculo de custas

24/09/2021, 16:55

Recebidos os autos

24/05/2021, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2021, 20:34

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 21:08

Decorrido prazo de GIANE INACIA DE CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de DEIVISON BENEDITO CAMPOS PINTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SANTA NATHALIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:48

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:10

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2021, 22:45

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:25

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/09/2018, 01:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 02:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:16

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

26/03/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

03/03/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Memoriais)

17/02/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/07/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

01/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

19/03/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

09/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/03/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

13/02/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 01:49

Despacho

•10/07/2019, 14:12

Acórdão

•03/10/2019, 14:10

Acórdão

•03/10/2019, 17:23

Despacho

•12/11/2019, 14:58

Acórdão

•19/11/2019, 14:49

Acórdão

•20/11/2019, 07:17

Acórdão

•07/02/2020, 11:12

Acórdão

•07/02/2020, 12:23

Acórdão

•30/04/2020, 12:09

Acórdão

•30/04/2020, 12:15

Despacho

•16/06/2020, 16:12

Despacho

•24/06/2020, 17:25

Decisão

•09/07/2020, 10:26

Todos os documentos(58)

Despacho

•17/12/2018, 10:55

Despacho

•19/03/2019, 15:33

Despacho

•10/07/2019, 14:12

Acórdão

•03/10/2019, 14:10

Acórdão

•03/10/2019, 17:23

Despacho

•12/11/2019, 14:58

Acórdão

•19/11/2019, 14:49

Acórdão

•20/11/2019, 07:17

Acórdão

•07/02/2020, 11:12

Acórdão

•07/02/2020, 12:23

Acórdão

•30/04/2020, 12:09

Acórdão

•30/04/2020, 12:15

Despacho

•16/06/2020, 16:12

Despacho

•24/06/2020, 17:25

Decisão

•09/07/2020, 10:26

Decisão

•23/07/2020, 17:03

Decisão

•03/08/2020, 16:04

Decisão

•09/09/2020, 08:24

Decisão

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Decisão

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Sentença

•10/09/2020, 18:23

Sentença

•10/09/2020, 18:23

Decisão

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Acórdão

•10/09/2020, 18:23

Acórdão

•10/09/2020, 18:23

Despacho

•10/09/2020, 18:23

Acórdão

•10/09/2020, 18:23

Acórdão

•10/09/2020, 18:23

Acórdão

•10/09/2020, 18:23

Acórdão

•10/09/2020, 18:24

Acórdão

•10/09/2020, 18:24

Despacho

•10/09/2020, 18:24

Despacho

•10/09/2020, 18:24

Decisão

•10/09/2020, 18:24

Decisão

•10/09/2020, 18:24

Decisão

•10/09/2020, 18:24

Decisão

•10/09/2020, 18:24

Decisão

•11/11/2020, 15:18

Decisão

•07/12/2020, 17:00

Certidão

•30/04/2021, 16:25

Execução de cumprimento de sentença

•29/07/2022, 09:42

Execução de cumprimento de sentença

•29/07/2022, 09:45

Decisão

•01/12/2022, 14:23

Despacho

•16/08/2023, 07:03

Despacho

•07/12/2023, 11:49

Cumprimento de sentença

•30/07/2024, 13:34

Decisão

•03/04/2025, 15:16

Decisão

•03/04/2025, 15:16

Decisão

•01/10/2025, 12:21

Decisão

•01/10/2025, 12:21