Execução Fiscal 1005162-66.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 447.670,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON MORESCO

CPF

Reu

FRANCISCA MORESCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417069

06/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 18:41

Expedição de Mandado

20/03/2026, 18:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:08

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417069

06/05/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:01

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 18:41

Expedição de Mandado

20/03/2026, 18:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:48

Juntada de certidão

29/03/2025, 13:28

Devolvidos os autos

29/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2024, 11:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:38

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:19

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

13/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 15:24

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 18:10

Expedição de Mandado

04/04/2023, 17:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:01

Publicado Citação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1005162-66.2020.8.11.0004 Valor da causa: R$ 447.670,86 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME Endereço: RUA SEBASTIAO ANTONIO de CARVALHO, 0, QD 83 LOTES 1,2,3 e 4,, JARDIM PALMARES, BARRA DO GA

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 15:36

Desentranhado o documento

19/08/2022, 15:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/06/2022, 21:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/06/2022, 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 21:39

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:59

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 15:37

Conclusos para despacho

14/12/2020, 23:56

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 23:56

Decisão

•07/04/2022, 17:54

Decisão

•08/02/2023, 17:24

Decisão

•13/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:37

Sentença

•07/10/2024, 16:46

Sentença

•07/10/2024, 16:46

Recurso de sentença

•17/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:47

Acórdão

•11/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:48

Decisão

•25/06/2025, 17:08

Decisão

•25/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:25