Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000055-48.2017.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 17:21

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:14

Todas as movimentações(340)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 17:21

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:15

Documentos

Outros documentos

•26/07/2020, 00:42

Decisão

•29/07/2020, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 07:29

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:07

Processo Desarquivado

08/08/2025, 15:07

Juntada de Ofício

08/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:33

Juntada de Ofício

10/10/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:03

Juntada de Alvará

19/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/0009

09/04/2024, 01:27

Publicado Despacho em 10/04/0009.

09/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:50

Expedido alvará de levantamento

08/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:34

Processo Desarquivado

05/04/2024, 14:34

Juntada de Ofício

05/04/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para aguardando pagamento de precatório ou RP`V

29/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:10

Expedição de Ofício de RPV

31/10/2023, 15:09

Expedição de Ofício de Precatório

31/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:14

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000055-48.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MOACIR JESUS BARBOZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Considerando que a executada deixou transcorrer o prazo sem impugnar os novos cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Desse modo, determino o cancelamento da RPV e do Precatório expedido nos autos, constantes em Id. n. 110615821 e 110615815, respectivamente. Nos termos do artigo 100 caput da Constituição Federal e da Resolução n.º 115, de 29 de Junho de 2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, determino a expedição de novo Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1º Região e, nova Requisição de Pequeno Valor – RPV, atentando-se aos novos cálculos de Id. n. 111200381. Comprovado nos autos o depósito, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores, devendo referido alvará ser expedido em nome do beneficiário específico. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 22:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:46

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:46

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 0000055-48.2017.8.11.0106.. EXEQUENTE: LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MOACIR JESUS BARBOZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. INTIME-SE a parte executada para que, ciente do postulado em Id. n. 111200347, assim como, dos novos cálculos juntados pelo exequente, se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o

18/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:26

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar as Partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). NOVO SÃO JOAQUIM, 23 de fevereiro de 2023. THALITA ARAUJO DOS SANTOS CRUZ Gestor de Secretaria

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1527-57 (EXECUTADO), LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS - CPF: 881.355.351-04 (EXEQUENTE) e MOACIR JESUS BARBOZA - CPF: 133.407.768-14 (EXEQUENTE) em 26/09/2022.

23/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:32

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 13:17

Expedição de Informações.

08/08/2022, 15:25

Conclusos para decisão

05/08/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 20:09

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 20:06

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:33

Expedição de Juntada de Informações.

07/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/01/2022, 16:31

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:56

Expedição de Informações.

23/11/2021, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2021, 20:36

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:02

Expedição de Acórdão.

16/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

08/06/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de LADIMIR CORDEIRO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:05

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/03/2021, 20:32

Publicado Sentença em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:07

Julgado improcedente o pedido

12/02/2021, 09:07

Conclusos para decisão

03/12/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2020, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:05

Expedição de Juntada de Informações.

26/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 17:35

Conclusos para decisão

25/07/2020, 17:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/07/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/07/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Laudo)

04/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

12/07/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

16/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/04/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/06/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2017, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

18/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/01/2017, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:00

Sentença

•12/02/2021, 09:07

Recurso de sentença

•09/03/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:33

Informação

•16/11/2021, 14:37

Decisão

•16/11/2021, 20:36

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2022, 16:31

Decisão

•12/05/2022, 10:18

Despacho

•06/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:33

Decisão

•09/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:47

Despacho

•17/04/2023, 18:48

Todos os documentos(26)

Outros documentos

•26/07/2020, 00:42

Decisão

•29/07/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:00

Sentença

•12/02/2021, 09:07

Recurso de sentença

•09/03/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:33

Informação

•16/11/2021, 14:37

Decisão

•16/11/2021, 20:36

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2022, 16:31

Decisão

•12/05/2022, 10:18

Despacho

•06/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:33

Decisão

•09/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:47

Despacho

•17/04/2023, 18:48

Decisão

•28/06/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:11

Despacho

•08/04/2024, 15:50

Despacho

•08/04/2024, 15:50

Decisão

•15/08/2025, 14:38

Decisão

•15/08/2025, 14:38

Decisão

•21/01/2026, 08:26

Decisão

•21/01/2026, 08:26

Decisão

•08/04/2026, 16:15

Decisão

•08/04/2026, 16:15