Execução Fiscal 0005177-78.2008.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2008

Valor da Causa

R$ 135.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CHRISTIAN LEBELEIN

CPF

Reu

CHRISTIAN LEBELEIN - ME

CNPJ

Reu

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MARCO AURELIO LEITE DOS SANTOS

OAB/PR 37594·CPF·Representa: Réu

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT 14282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de CHRISTIAN LEBELEIN em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de CHRISTIAN LEBELEIN - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 12:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:44

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de CHRISTIAN LEBELEIN em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de CHRISTIAN LEBELEIN - ME em 11/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:27

Decisão

•16/05/2024, 17:14

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legal

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Acessibilidade

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12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 12:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 07:21

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 07:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN LEBELEIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de CHRISTIAN LEBELEIN - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:19

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 02:16

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

11/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2020, 02:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/03/2017, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

03/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

03/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

14/02/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/01/2011, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/11/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2010, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 02:10

Despacho (Despacho)

22/10/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2009, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2009, 01:28

Despacho (Despacho)

06/02/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/12/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2008, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 01:10

Despacho (Despacho)

02/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 01:08

Decisão

•16/05/2024, 17:14

Decisão

•30/08/2024, 16:18

Decisão

•30/08/2024, 16:18

Despacho

•22/11/2024, 13:51

Despacho

•22/11/2024, 13:51

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Decisão

•10/07/2025, 14:07

Decisão

•10/07/2025, 14:07

Decisão

•16/12/2025, 22:30

Decisão

•16/12/2025, 22:30

Despacho

•17/12/2025, 18:02

Despacho

•17/12/2025, 18:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/01/2023, 16:27

Decisão

•16/05/2024, 17:14

Decisão

•16/05/2024, 17:14

Decisão

•30/08/2024, 16:18

Decisão

•30/08/2024, 16:18

Despacho

•22/11/2024, 13:51

Despacho

•22/11/2024, 13:51

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Decisão

•10/07/2025, 14:07

Decisão

•10/07/2025, 14:07

Decisão

•16/12/2025, 22:30

Decisão

•16/12/2025, 22:30

Despacho

•17/12/2025, 18:02

Despacho

•17/12/2025, 18:02

Sentença

•09/01/2026, 13:44

Sentença

•09/01/2026, 13:44

Recurso de sentença

•15/02/2026, 16:11