Embargos à Execução Fiscal 1000934-14.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.043,40

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARILZA VENTURA DA SILVA

CPF

Autor

MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SIMIONATTO

OAB/MT 14577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARILZA VENTURA DA SILVA

CPF

Autor

MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:00

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

31/03/2025, 13:48

Devolvidos os autos

31/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:21

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA em 09/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 16:32

Despacho

•30/06/2022, 15:03

10/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:00

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

31/03/2025, 13:48

Devolvidos os autos

31/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES - ME em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de PATRICIA SIMIONATTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Publicado Certidão em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 22:31

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 13:21

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:01

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARILZA VENTURA DA SILVA CONFECCOES - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:50

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:35

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

21/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 17:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.

11/05/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:20

Distribuído por dependência

28/04/2022, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2022, 13:20

Decisão

•21/10/2022, 17:30

Sentença

•01/11/2023, 17:01

Sentença

•14/02/2024, 12:27

Sentença

•14/02/2024, 12:27

Recurso de sentença

•01/03/2024, 14:44

Acórdão

•11/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:16