Apelação Cível 0008535-22.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ELIESER DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2022, 22:38

Baixa Definitiva

04/02/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 30/11/2021

04/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIESER DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 00:19

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 12:42

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

18/04/2022, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2022, 22:38

Baixa Definitiva

04/02/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 30/11/2021

04/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIESER DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 00:19

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 12:42

Movimento Legado (null)

20/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

15/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

01/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

03/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

02/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

28/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

01/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

27/06/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

12/06/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

17/05/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

07/05/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

03/05/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

30/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

29/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

25/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

22/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

22/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

14/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

13/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

02/03/2017, 00:00