Execução de Título Extrajudicial 1000941-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.338,37

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 22:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:26

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de VM COBRANÇAS EIRELI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:13

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:10

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000941-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANÇAS EIRELI EXECUTADO: SOLANGE DOS SANTOS Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de VM COBRANÇAS EIRELI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:53

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:46

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 22:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:26

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de VM COBRANÇAS EIRELI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:13

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 07:10

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000941-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANÇAS EIRELI EXECUTADO: SOLANGE DOS SANTOS Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de VM COBRANÇAS EIRELI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:53

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000941-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANCAS EIRELI EXECUTADO: SOLANGE DOS SANTOS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte ex

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 15:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/05/2023, 08:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/04/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

24/04/2023, 19:11

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado

06/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de VM COBRANCAS EIRELI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000941-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: VM COBRANCAS EIRELI EXECUTADO: SOLANGE DOS SANTOS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 15:16

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:29

Decisão

•08/05/2023, 15:12

Sentença

•18/05/2023, 13:30