Procedimento Comum Cível 1003987-48.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 41.500,38

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 13:14

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 02:01

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DUTRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:10

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1003987-48.2022.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação previdenciária para restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez proposta por JORGE FRANCISCO DUTRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora requer a concessão do benefício por incapacidade, alegando, para tanto, que é portador de epilepsia (CID G40), a qual o impossi

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 14:31

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 13:14

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 02:01

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DUTRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:10

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1003987-48.2022.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação previdenciária para restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez proposta por JORGE FRANCISCO DUTRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora requer a concessão do benefício por incapacidade, alegando, para tanto, que é portador de epilepsia (CID G40), a qual o impossi

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:26

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que procedo a intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se nos autos acerca da petição Id. 112245667 e requerer o que entender ser de direito. É o que me cumpre certificar.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que a contestação foi protocolada no prazo legal. Certifico ainda, que faço expedir intimação ao requerente para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. É o que me cumpre certificar.

12/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:37

Expedição de Mandado

19/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:00

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 14:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:00

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:00

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2022, 09:51

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:51

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 14:00

Sentença

•03/04/2023, 14:31