Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023, 00:17
Recebidos os autos
22/06/2023, 00:17
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 18:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023, 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:29
Decorrido prazo de JONES ROBERTO CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 05:59
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 2 de maio de 2023