Execução Fiscal 0002449-36.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 86.994,52

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

T. CAMPARA GOMES

CNPJ

Reu

TEREZINHA CAMPARA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:03

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:43

Bens não localizados

26/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:03

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 12:53

Sentença

•20/02/2023, 17:08

26/01/2026, 18:43

Bens não localizados

26/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPARA GOMES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de T. CAMPARA GOMES - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:33

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 11:43

Processo Reativado

01/06/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 11:41

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/05/2025, 13:36

Devolvidos os autos

27/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPARA GOMES em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de T. CAMPARA GOMES - ME em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/04/2023

11/03/2025, 12:31

Desentranhado o documento

11/03/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2025, 16:02

Processo Desarquivado

10/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de T. CAMPARA GOMES - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPARA GOMES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2023, 16:08

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 0002449-36.2015.8.11.0029 Valor da causa: R$ 86.994,52 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1372, 137

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:53

Conclusos para despacho

29/01/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:32

Recebidos os autos

25/06/2021, 06:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 06:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2021, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

09/12/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

09/12/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/12/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:36

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

03/09/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2018, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/05/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/11/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2016, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2015, 02:01

Recurso de sentença

•17/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:44

Decisão

•25/04/2025, 17:53

Decisão

•22/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:35

Decisão

•06/10/2025, 18:44

Decisão

•26/01/2026, 12:39