Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014877-73.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 8.862,55

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

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Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TORTOLA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de MARILZA DE CASTRO BRANCO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025

05/06/2025, 16:27

Juntada de Alvará

05/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2025, 01:11

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:13

Todas as movimentações(285)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TORTOLA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Decorrido prazo de MARILZA DE CASTRO BRANCO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Documentos

Decisão

•19/12/2019, 17:09

Decisão

•24/01/2020, 16:37

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legal

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10/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025

05/06/2025, 16:27

Juntada de Alvará

05/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2025, 01:11

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TORTOLA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARILZA DE CASTRO BRANCO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TORTOLA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARILZA DE CASTRO BRANCO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:24

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:38

Publicado Decisão em 20/10/2023.

21/10/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 04:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:31

Alterado o assunto processual

06/10/2023, 18:06

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:38

Juntada de ementa

18/09/2023, 16:38

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:38

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:38

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:38

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 16:38

Juntada de decisão

18/09/2023, 16:38

Juntada de petição

18/09/2023, 16:38

Juntada de petição

18/09/2023, 16:38

Juntada de decisão

18/09/2023, 16:38

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:38

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:38

Juntada de despacho

18/09/2023, 16:38

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:38

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:38

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:38

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:38

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:38

Juntada de embargos de declaração

18/09/2023, 16:38

Juntada de intimação

18/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 16:38

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/08/2023, 16:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0014877-73.2011.8.11.0002.. REQUERENTE: DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Os autos retornaram do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ocasião em que fora provido o recurso de apelação para “reformar a sentença e, em consequência, julgar improcedente os pedidos iniciais, invertendo o ônus sucumbencial” (id. n. 72154046). Certificado o trânsito em julgado no id. n. 72154078. Intimadas as partes para requererem o que de direito (id. n. 122842953), somente a autora se manifestou, de modo a pleitear a liberação do valor depositado nos autos e posterior remessa ao arquivo (id. n. 123582413). Contudo, não fora localizado comprovante de depósito judicial nos autos. À vista disso, INTIME-SE a parte autora, através de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a existência dos valores depositados judicialmente. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:37

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0014877-73.2011.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 10 de julho de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:24

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 18:17

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:15

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/02/2020, 02:05

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

12/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:25

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

04/02/2020, 01:43

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

04/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:46

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

21/10/2019, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/07/2018, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:43

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/11/2016, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 00:37

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

13/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

15/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

29/07/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2014, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2014, 00:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/08/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/04/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/03/2013, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/02/2013, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2013, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2012, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2012, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

18/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/03/2012, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/03/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2012, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/03/2012, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/10/2011, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2011, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/07/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:35

Despacho

•13/03/2020, 18:10

Acórdão

•20/07/2021, 14:38

Acórdão

•21/07/2021, 17:55

Acórdão

•21/07/2021, 17:55

Acórdão

•27/09/2021, 22:27

Acórdão

•28/09/2021, 14:53

Acórdão

•28/09/2021, 14:53

Decisão

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Todos os documentos(54)

Decisão

•19/12/2019, 17:09

Decisão

•24/01/2020, 16:37

Despacho

•13/03/2020, 18:10

Acórdão

•20/07/2021, 14:38

Acórdão

•21/07/2021, 17:55

Acórdão

•21/07/2021, 17:55

Acórdão

•27/09/2021, 22:27

Acórdão

•28/09/2021, 14:53

Acórdão

•28/09/2021, 14:53

Decisão

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Sentença

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Decisão monocrática segundo grau

•07/12/2021, 20:14

Decisão monocrática segundo grau

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Decisão monocrática segundo grau

•07/12/2021, 20:14

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•07/12/2021, 20:14

Decisão

•07/12/2021, 20:14

Decisão

•07/12/2021, 20:14

Despacho

•07/12/2021, 20:14

Acórdão

•07/12/2021, 20:14

Acórdão

•07/12/2021, 20:14

Acórdão

•07/12/2021, 20:14

Acórdão

•07/12/2021, 20:14

Acórdão

•07/12/2021, 20:14

Acórdão

•07/12/2021, 20:14

Decisão

•11/01/2023, 16:29

Decisão

•18/08/2023, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•26/08/2023, 16:51

Decisão

•18/10/2023, 18:28

Decisão

•17/09/2024, 16:41

Decisão

•17/09/2024, 16:41

Sentença

•25/02/2025, 16:11

Sentença

•25/02/2025, 16:11