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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.100.240,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Desapropriação · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 05/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ELIS SOARES MACEDO em 05/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ELIS SOARES MACEDO em 05/02/2026 23:59

Decorrido prazo de IRACEMA CECARECHI MACEDO em 05/02/2026 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(17)